REUNIÃO DEBATE PROJETO PATRONATO

        A implantação do projeto estadual Patronato em Francisco Beltrão foi tema de reunião na tarde de terça-feira, 5, nas dependências da Câmara de Vereadores. O projeto que trata da municipalização da execução das alternativas penais, de autoria do executivo, já tramita no Legislativo e será votado neste mês. Compareceram na Câmara o Juiz Rodrigo Simões Palma, da Vara de Execuções Penais, Américo Dias Pereira, vice-diretor da Penitenciária Estadual, e Francisco Marcelo Correa, agente penitenciário e membro do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. Representando o Legislativo estiveram os vereadores Alfonso Bruzamarello, PTB, Cleber Fontana, PSDB, Elenir de Souza Maciel, PP, Ivanir Tupi Prolo, PP, Paulo Grohs, PSDB, presidente da Câmara, e Roberson Artifon Fiera, PT.

       Patronato é um órgão de execução penal em meio aberto e tem por objetivo promover ações de inclusão social dos assistidos através do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das alternativas penais cuja conceitualização consiste em toda e qualquer forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto. O patronato deverá desenvolver suas atividades sob a perspectiva da corresponsabilidade entre os poderes públicos estadual e municipal, Poder Judiciário e Ministério Público, de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos direitos humanos e na correlação entre direitos e deveres inerentes à condição de cidadania.  Pela proposta, a coordenação será do município, mas os recursos necessários para o funcionamento serão repassados pelo Governo do Estado, através da secretaria de Justiça. O Patronato está em fase de implantação em todo o Paraná.

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