78ª Sessão Ordinária

 

                                                                                     

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

ORDEMDO DIA

 

Ordemdo Dia para Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2014 – 18h00

 

78ªSessão Ordinária no Segundo Período Legislativo de 2014

 

 

Projetos de Leis

2ª Discussão e Votação

 

 

102/14

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME e dá outras providências. (com área total de 300 m², situado no Distrito Industrial Dante Manfroi, para fabricação de brinquedos de metal/madeira)

EXECUTIVO

103/14

Concede cesta básica a servidores municipais e dá outras providências. (no valor de até R$ 90,00 (noventa reais), cujo vencimento mensal é inferior a R$ 1.448,00)

EXECUTIVO

106/14

Cria o inciso VI, no artigo 13, da Lei Municipal n.º 3372/2007 e dá outras providências. (obrigatoriedade de pavimentação nas vias de acesso aos loteamentos novos)

EXECUTIVO

 

Requerimentos

 

245/14

Requer que seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Juiz de Direito da Secretaria de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, Estado do Paraná DR. RODRIGO SIMÕES PALMA e ao Diretor da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão SR. JOABE BARBOSA, solicitando informações da possibilidade de celebrar convênio com o Município, para os detentos da penitenciária estadual mesmo em regime fechado prestarem serviços junto a Secretaria Municipal de Urbanismo, garantindo reforço na mão de obra que atua na limpeza urbana e conservação da cidade. Conforme estabelecido na Lei de Execução Penal nº 7.210/1984. Que reza “Art. 36. O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina”.

ELENIR

246/14

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Vigilância Sanitária e a Agência da Sanepar de Francisco Beltrão, solicitando informações quanto as providências que serão tomadas com relação ao lançamento de dejetos de forma clandestina nas bocas de lobos, localizadas na Rua Napoleão Vieira, mais precisamente entre as residências de nºs 9 e 11; e 14 e 16, no Bairro Júpiter.

ELENIR

247/14

Requer que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, através do Setor Competente solicitando informações da viabilidade de proceder um novo acesso em frente a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para o loteamento Lago das Torres na rodovia Olívio Zanella (perimetral norte).

ROBERSON

249/14

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações da previsão para construção de uma capela mortuária para atender os Bairros São Miguel, Novo Mundo, São Francisco e Cristo Rei.

PAULO E DILE

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