APROVADO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

       Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do executivo que trata do novo Plano de Carreira do Magistério Municipal de Francisco Beltrão. A lei cria mais uma possibilidade de progressão na carreira por estudo. No momento os professores só progridem até a pós-graduação latu sensu. Também estipula que no primeiro ano de afastamento os professores podem se licenciar e receber o salário integralmente e no segundo ano até 50%. A proposta foi debatida desde o ano passado com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

       O Plano cria novas regras para beneficiar a categoria./ Uma das mais significativas mudanças é o reajuste salarial dos professores, que agora passará a ser feito em janeiro, e não março, e considerando o reajuste do Fundeb, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, ao invés do INPC.Índice Nacional de Preços ao Consumidor, como é com o quadro geral de servidores da Prefeitura. Também contempla a isonomia salarial e funcional, unificando educadores infantis e professores em uma única categoria; regulamenta o pagamento de férias e 13º salários do regime suplementar e passa de 12 para 15 as classes de progressão na carreira por tempo de serviço, feita também com avaliação de desempenho.

       Também foi aprovado o Projeto 16, do vereador Brizola, PSL, que disciplina os ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público. O projeto proíbe ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, inclusive propagados por veículos, que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados em lei ou que caracterizem perturbação de sossego. Em caso de desrespeito aos limites estabelecidos na Lei, a multa prevista é de 30 URMFB, Unidade de Referência do Município, o equivalente a R$ 1.171,80. Se houver reincidência, o valor da multa será o dobro.

       O Projeto 23, da vereadora Elenir de Souza Maciel, PP, determina a obrigatoriedade da existência de local específico para a estocagem temporária de resíduos sólidos recicláveis e não recicláveis em estabelecimentos comerciais, condomínios e propriedades rurais. Também proíbe a colocação de sacos com lixo nas calçadas, visto que as lixeiras instaladas nestes locais são de uso exclusivo dos pedestres. Quem descumprir a lei fica passível de punições, que vão desde uma advertência até multa. A fiscalização será de responsabilidade da secretaria municipal de Meio Ambiente. Elenir enfatiza que o objetivo é conscientizar a população sobre a importância de separar os resíduos sólidos recicláveis e não recicláveis.

       Mais uma matéria aprovada é um Projeto de Lei do Executivo que trata da permuta de lote urbano. O terreno a ser recebido pelo município, de 308 m2, servirá de complemento para a construção da unidade básica de saúde do bairro Sadia. A área total chegará a 708 m2. Por meio de Requerimento, o vereador Paulo Grohs, PSDB, sugeriu para a administração municipal a adoção do programa de distribuição gratuita de materiais e uniformes escolares para os alunos das escolas municipais.  

                                                   INDICAÇÕES

       Várias reivindicações foram feitas através de Indicações. O vereador Paulo Grohs, PSDB, solicitou da Sanepar a instalação da rede coletora de esgoto no bairro São Francisco, em trechos da Travessa José Lopes e das ruas Tupiniquim, Tabajara e Rio Negro. Os demais pleitos são para a administração municipal.

       Ivanir Tupi Prolo, PP, pediu pavimentação com pedras irregulares no trecho da UTFPR até a PR 483, no Posto Panorâmico. Também sugeriu que a rua que liga a PR 483, na trincheira, até a UTFPR, seja transformada em avenida, visto que se trata de uma via com grande movimento, pois dá acesso à UTFPR, Colégio Agrícola e diversas comunidades do interior.

       O vereador Valmir Dile Tonello, PMN, indicou melhorias na estrada da Linha Jandira, no trecho entre as propriedades de Normélio Kunz e Casemiro Romanski, Instalação de uma faixa elevada na rua Tocantins, bairro São Francisco, próximo do número 200, e a construção de passeio público na rua São Miguel, no trecho do colégio até a escola municipal.

       Roberson Artifon Fiera, PT, solicitou que a prefeitura disponibilize materiais de construção para as obras do Ponto de Entrega Voluntária de resíduos em Rio Erval e na Linha Guanabara. Pediu ainda a urgente recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Leocir Predebon, na Vila Lobos. O vereador Brizola, PSL, gestionou melhorias na sinalização e pintura de faixas horizontais em toda a extensão da rua Parigot de Souza, no bairro Cango. A vereadora Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, indicou a perfuração de um poço artesiano em Rio Guarapuava e melhorias no cemitério de Barra Escondida.

                                        Comissão de Inquérito

       Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 11, às 18h00. Os projetos aprovados na segunda-feira serão votados em redação final. Também serão debatidos alguns Requerimentos, dentre eles o  que trata da abertura de uma Comissão de Inquérito para investigar a Coohabel, Cooperativa Habitacional Beltronense. A iniciativa é do vereador Cleber Fontana, PSDB. Outros oito vereadores assinaram o documento.  

       A Coohabel tem 900 associados, com pouco mais de 400 ativos, e coordena sete loteamentos e o projeto de construção de um prédio. Alguns estão quase concluídos, mas outros apresentam graves problemas, principalmente financeiros e de falta de regularização. O vereador Cleber classifica a situação da cooperativa como gravíssima, onde centenas de famílias que tem o sonho de construir a casa própria estão desesperadas e sem saber se terão a escritura do lote que já pagaram. Também relata que o Poder Legislativo não pode ser omisso a esta situação e precisa tomar uma atitude para ajudar a resolver o problema e buscar a justiça para que os responsáveis sejam punidos.

       Ao final da sessão será realizada solenidade para a entrega de duas placas de homenagens. Uma delas será para a professora e instrutora de Libras Katiana Saretta, pelos relevantes serviços prestados às crianças com deficiência auditiva de Francisco Beltrão. A iniciativa é das vereadoras Elenir de Souza Maciel, PP, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB. A outra é para a pioneira Anita Salmoria Barbieri, que reside há 67 anos em Francisco Beltrão. Neste caso a iniciativa é da vereadora Lourdes Pazzini.

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