75ª SESSÃO ORDINÁRIA – SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015

 ORDEMDO DIA

 

ORDEMDO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015   14H00

 

75ªSESSÃO ORDINÁRIA – SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015

2ºPERÍODO LEGISLATIVO

 

 

PROJETOS DE LEIS

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

041/15

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Beltrão para o Exercício de 2016.

EXECUTIVO

047/15

Concede isenção de tributos municipais para mutuários do Programa MCMV nos conjuntos habitacionais CIDADE NORTE I, CIDADE NORTE II e CONJUNTO ESPERANÇA V e dá outras providências.

EXECUTIVO

029/15

Disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEGISLATIVO

AIRES

 

 

Requerimentos

 

259/15

Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando empenho junto ao Instituto das Águas do Paraná para instalação de poços artesianos nas Comunidades do KM 14(Assentamento Missões), KM 20 e KM 23.

TUPY

260/15

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de se isentar do alvará as empresas enquadradas como Micro Empreendedor Individual – MEI, que têm faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano, como forma de incentivo, em decorrência da municipalização do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, mais conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

PAULO

261/15

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando o cronograma de ações nas comunidades do interior nos próximos seis meses.

ELENIR

262/15

Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando as seguintes informações referente ao processo de adesão aos sistemas nacionais de inspeção SISBI/SUASA:

1.Qual é a estratégia para implantação do SISBI/SUASA no Município;

2.Qual é a situação atual do Sistema de Inspeção Municipal – SIM e com que estrutura conta atualmente;

3.Vai ter alguma alteração legal no Sistema de Inspeção Municipal – SIM e se tiver qual vai ser essa alteração;

4.O que esta sendo feito para valorização dos produtores da nossa Agroindústria de Beltrão;

5.Quais políticas públicas estão sendo pensadas para promover a adequação nas nossas Agroindústrias ao SISB/SUASA;

6.Porque razões e com que base legal estão sendo cobranças adequações das nossas agroindústrias e porque do valor de R$ 8.000,00 esta sendo cogitado de cobrança referente a projetos de adequação, sendo que em matéria publicada pela assessoria do Município em 09/11/2015 (en anexo) coloca-se que todas as agroindústrias do município já estão recebendo consultoria através do CONSAD e a elaboração dos projetos de adequação é feita pelo SEBRAE. Além disso, a Prefeitura ainda ira contratar mais três médicos veterinários para o serviço de inspeção e acompanhamento das agroindústrias. Por outro lado fala-se que possivelmente o SEBRAE arcaria com parte deste valor e o proprietário da agroindústria pagaria então entorno de R$ 1.500,00 a R$ 1.600,00. Qual o amparo legal para essa cobrança;

7.Estes serviços foram licitados, contratados ou conveniados;

8.Apresentar relatório dos resultados do SISBI/SUASA: Estados aderidos, municípios aderidos;

9.A agroindústria que não quiser aderir ao SISBI/SUASA pode continuar com o Sistema de Inspeção Municipal – SIM;

10.Apresentação com números de agroindústrias que estão em processo de adequação e quantas estão em encerramento de suas atividades, bem como o impacto financeiro e social para o município.

ELENIR

263/15

Requer que seja encaminhado ofício aos Excelentíssimos Deputados Estaduais, abaixo relacionados, solicitando o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei 748/2015  que institui no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná o “Programa Escola sem Partido”, popularmente conhecido com projeto da mordaça.

•Deputado Estadual Gilson de Souza;

•Deputado Estadual Hussein Barki;

•Deputado Estadual Missionario Ricardo Arruda;

•Deputado Estadual Claudio Palozi;

•Deputado Estadual Paranhos;

•Deputado Estadual Artagão Junior;

•Deputada Estadual Cantora Mara Lima;

•Deputado Estadual Elio Rusch;

•Deputado Estadual Cobra Repórter;

•Deputado Estadual Tião Medeiros;

•Deputado Estadual Wilmar Reinchembach;

•Deputado Estadual Schiavinato.

DANIELA E AIRES

 

%d blogueiros gostam disto: