MANTIDO VETO DO EXECUTIVO

       Na Sessão Ordinária de terça-feira, dia 3 de
novembro, na Câmara de Francisco Beltrão, foi analisado o veto total do
prefeito Antonio Cantelmo Neto (PMDB) ao Projeto de Lei do vereador Cleber
Fontana (PSDB), aprovado por unanimidade, que concede carência de dez minutos
na contagem do tempo de utilização de vaga do estacionamento regulamentado, o
Faixa Azul. Em votação única e secreta, foram quatro votos favoráveis ao veto e
seis contrários. Para derrubar o veto seriam necessários sete votos, ou seja,
os votos de dois terços dos vereadores.

       Ao
justificar o veto, com base em parecer da assessoria jurídica da Prefeitura,
Cantelmo Neto considera o projeto inconstitucional e ilegal e que a
regulamentação de serviço público é de competência do Executivo e não do
Legislativo. Justifica ainda que não houve a indicação de fonte de recursos
para a cobertura das despesas e que seria necessário realizar uma nova licitação 
para a confecção do material gráfico.  

     Ao
comentar o veto, o vereador Cleber disse não concordar com as alegações. Para
ele, não se trata de inconstitucionalidade, porque não fere nenhum princípio
legal, mas uma decisão política do chefe do Executivo. A vereadora Elenir
Maciel (PP) também falou sobre o assunto. Para ela, o Executivo priorizou a
questão política e não técnica. A mesma opinião foi manifestada pelo vereador
Paulo Grohs (PSDB), que já teve projeto vetado na atual gestão.

       O
vereador Aires Tomazoni (PMDB), líder do governo na Câmara, defendeu a
manutenção do veto. Mesmo tendo votado favorável ao projeto, ele disse que se
aprofundou no assunto em conversas com a assessoria jurídica da Prefeitura e
com os próprios agentes de trânsito, quando se convenceu a mudar de opinião. Aires
disse esperar que a administração municipal instale o mais breve possível os
parquímetros, que são aparelhos que medem automaticamente o tempo de
estacionamento. Segundo ele, esta ação seria a solução para o problema.

       Outros
dois projetos do vereador Cleber foram aprovados por unanimidade, em primeira
discussão. Um deles torna obrigatório o conserto com obras de tapa valas e
buracos nas ruas e passeios públicos da cidade. O outro
cria o Programa Municipal de Orientação e
Prevenção de Acidentes Domésticos. Para que se tornem lei, estes dois projetos
também dependem de sanção do chefe do Executivo.

%d blogueiros gostam disto: