ORÇAMENTO DE 2016

       Foi aprovado na Câmara de Francisco Beltrão o Projeto Lei que trata do
orçamento do município para 2016, estimado em R$ 242 milhões. Deste total, R$
225 milhões são para a administração direta, sendo R$ 222 milhões para o
Executivo e R$ 3 milhões para o Legislativo. Outros R$ 17 milhões são para a
Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Prevbel).

      
O projeto recebeu oito emendas aditivas, aprovadas por unanimidade. A
vereadora Elenir de Souza Maciel (PP) pleiteia a destinação de recursos para a
instalação do centro de controle de zoonoses e para a sonorização dos semáforos
na área central, para facilitar a acessibilidade dos deficientes visuais.
Emendas do vereador Valmir Dile Tonello (PMN) garantem recursos para a
revitalização da avenida Progresso, construção da capela mortuária para atender
os bairros São Miguel, São Francisco e Novo Mundo, pavimentação asfáltica da
rua Marechal Hermes da Fonseca e ampliação do CMEI Carrossel, do bairro São
Miguel.

      
A vereadora Maria de Lourdes Pazzini (PMDB) solicita verbas no orçamento
para a viabilizar um programa de doação de vacas leiteiras de qualidade para
pequenos e médios produtores de leite e para a restauração dos espaços públicos
de propriedade do município que são utilizados pelos idosos, clubes de mães e
pela Pastoral da Criança. Agora as emendas fazem a fazer parte do projeto, que
seguiu para sanção do Executivo.

      
Outro projeto do Executivo concede isenção do ITBI (Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Intervivos) incidente sobre a transferência de imóveis para
mutuários do programa habitacional de interesse social Minha Casa Minha Vida
dos conjuntos habitacionais Cidade Norte I e II e Esperança V. A isenção não se
estende à transferência de imóveis para terceiros e não incide sobre os demais
tributos municipais incidentes sobre a propriedade imobiliária. O objetivo é
auxiliar 310 famílias a regularizarem seus títulos de propriedade.

                                           
Projetos do Legislativo

      
Também foi aprovado um Projeto de Lei do Legislativo, do vereador Aires
Tomazoni (PMDB). A matéria disciplina o recolhimento de veículos ou sucatas
abandonados nas vias públicas. A partir do quinto dia do abandono será colocado
um adesivo orientando o proprietário a fazer a remoção. Passados 15 dias, será
recolhido para um depósito da Prefeitura ou outro local apropriado. A medida
será tomada em relação a veículo, carcaça, chassi ou partes de veículos. Se o
proprietário não se manifestar, a partir de 90 dias de retenção o bem será
submetido a leilão e os recursos ficam nos cofres públicos.

      
Outros dois projetos foram retirados para melhor estudo. Um deles altera
disposições da Lei Municipal 3.361, de 2007, que trata da instalação de
empresas que comercializam bebidas alcoólicas próximo de estabelecimentos de
ensino. O projeto é de autoria do Suplente Brizola quando estava no exercício
do cargo de vereador. A retirada foi por 30 dias. Projeto do vereador Cleber
Fontana (PSDB), que determina incentivo tributário para imóveis onde estejam
sendo feitas edificações, através de descontos do IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano), foi retirado por 15 dias, à pedido do autor.

      Recebeu
aprovação requerimento do vereador Ivanir Tupi Prolo (PP), sugerindo a
implantação de salas de aula com atendimento especializado para acolher alunos
com altas habilidades e superdotação. Outro requerimento, do vereador Paulo
Grohs (PSDB), que pede informações da administração municipal sobre o estoque
de pneus da frota da Prefeitura, volta para a pauta na próxima semana, à pedido
do autor.

      
Por meio de Indicação Paulo Grohs pediu a instalação de redutor de
velocidade na rua Santo Inácio de Loyola, próximo ao número 899, no bairro São
Miguel. O vereador Roberson Artifon Fiera (PT) solicitou galeria fluvial na
avenida Atílio Fontana, em frente ao número 1.180, no bairro Pinheirinho, e
melhorias no acesso á rua Kansas, no Loteamento Gramado. 

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