SESSÃO NO BAIRRO SADIA

       Nesta segunda-feira, dia 30 de novembro,
a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realiza a 9ª a última Sessão
Ordinária Itinerante deste ano. Será a 29ª sessão fora do recinto da Câmara na
atual legislatura. A reunião acontece no centro social do bairro Sadia, com
início às 19h00. A partir das 16h00 os vereadores já estarão no local para
conversar com a comunidade e verificar as suas reivindicações. As sessões
itinerantes são realizadas na última segunda-feira do mês, nos bairros e
comunidades do interior do município, de forma alternada.

       Serão debatidos e votados quatro
projetos e quatro requerimentos. O Projeto 44 do Executivo extingue 20 cargos
da estrutura da administração municipal. Na prática os cargos já foram extintos
em abril de 2013, com alterações promovidas em leis municipais. Esse projeto
que tramita visa atualizar o cadastro de servidores municipais que está sendo
realizado pelo Departamento de Recursos Humanos junto ao Tribunal de Contas do
Estado.    O Projeto 49 autoriza o município
a parcelar em 60 vezes débitos consolidados com a Fazenda Nacional,
provenientes de diferenças apuradas de competência vencidas no recolhimento do
Pasep. O valor apurado é de R$ 1.645.243,20.

       Projeto de Decreto Legislativo, da Mesa
Diretora da Câmara, concede licença ao prefeito Antonio Cantelmo Neto (PMDB) no
período de 21 de dezembro deste ano a 19 de janeiro de 2016. Por meio de ofício
enviado ao Legislativo, o prefeito Neto pediu autorização para um período de 30
dias de férias. Com base no que determina a Lei Orgânica, foi elaborado o
Projeto de Decreto do Legislativo. Durante o afastamento do titular, a
Prefeitura será comandada pelo vice-prefeito, Eduardo Scirea (PT).

       Também será votado o Projeto 38, do
Legislativo, de autoria do vereador Roberson Artifon Fiera (PT) que institui a
Semana de Incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente em outubro,
visto que é o mês em que se comemora o dia mundial da alimentação. Roberson
propõe a realização de seminários, feiras temáticas, palestras nas escolas,
atividades culturais, manifestações públicas e dias de campo envolvendo os
produtores rurais. O objetivo, segundo ele, é

debater os riscos dos agrotóxicos para a saúde humana e sensibilizar a
população para a importância de mudanças de hábito, fomentando o consumo de
alimentos orgânicos.

       Pesquisas
comprovam que anualmente mais de dois milhões de pessoas morrem no mundo em
decorrência da contaminação de alimentos por agrotóxicos. Cada brasileiro está
exposto a 5,2 litros de agrotóxicos por ano. O Instituto Nacional do Câncer
apontou que a exposição aos agrotóxicos causa vários danos a saúde e tem
contribuído para o aumento dos casos de câncer.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
detectou resíduos de pesticidas em 28% dos alimentos produzidos no país, dos
quais os mais contaminados foram pimentão (91,8%), morango (63,4%), pepino
(57,4%), alface (54,2%), cenoura (49,6%), abacaxi (32,8%), beterraba (32,6%),
couve (31,9%), mamão (30,4%), tomate (16,3%) e laranja (12,2%).
A semana de Incentivo à Agroecologia deve ser
celebrada juntamente com o Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, que foi criado para fazer com que a
população reflita sobre temas como fome e segurança alimentar.  

                                    
Requerimentos

       Através de Requerimento o
vereador Paulo Grohs (PSDB) solicita informações da administração municipal
sobre o controle de estoque de pneus da Prefeitura a partir de janeiro de 2013,
inclusive com relatórios sobre a entrada e saída dos pneus. Requerimento dos
vereadores Aires Tomazoni (PMDB) e Daniela Celuppi (PT) solicita o arquivamento
do Projeto de Lei 748, que tramita na Assembléia Legislativa,  e cria o Programa Escola Sem Partido.

       A vereadora Elenir de Souza
Maciel (PP) pede informações da secretaria municipal de Educação sobre como vai
funcionar a grade curricular do próximo ano em relação a disciplina de Libras,
visto que neste ano foi realizado concurso público para a função de instrutor
de Libras. Também pede informações sobre projeto para a implantação do Centro
Dia para atendimento de idosos. Em 2013 a Câmara aprovou projeto da vereadora
Elenir prevendo a instalação desta estrutura, mas foi vetado pelo Executivo,
que alegou que projeto semelhante estava em análise. Como até agora não foi
implantado, ela volta a cobrar um posicionamento da administração municipal.

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