Câmara prepara defesa para ampliar número de vereadores

Antes de iniciar a sessão de terça-feira, a presidente da Câmara de vereadores, Atanazia Hellmann Pedron (PP), solicitou ao advogado Douglas Scopel, assessor jurídico do legislativo beltronense para que informasse aos vereadores o posicionamento em relação a decisão judicial que suspendeu a aplicação da mudança da lei orgânica, aprovada em setembro, que eleva para 15 o número de vereadores na câmara de Francisco Beltrão.


Douglas explicou que o judiciário determinou que não pode ser aplicado o artigo que alterou o número de vereadores “enquanto não houver adequação da legislação municipal ao texto constitucional”. Segundo o advogado, isso significa que o judiciário entende que o número de vereadores deve constar na lei orgânica do município e não ser fixado por projeto de resolução de autoria da mesa, como aconteceu. Douglas esclareceu que o judiciário, em seu despacho, não afirmou que a decisão da câmara, ao modificar o número de vereadores, tenha sido ilegal ou inconstitucional, porém o meio escolhido – projeto de resolução – é que está errado.


O advogado destacou que a câmara tem prazo até junho do ano que vem para acatar a determinação do judiciário, ou seja, modificar o texto da lei orgânica, incluindo o número exato de ocupantes do legislativo. “No início do próximo ano, será feito o ajuste do novo texto, passando a atender à determinação do judiciário”, explica Douglas.