LEI PROTEGE CLIENTES DE BANCOS

       Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Francisco Beltrão o Projeto de Lei 31, do vereador Ivanir Tupi Prolo, PP, determinando que as instituições bancárias instalem nas agências e postos de atendimento, tapumes, biombos ou estruturas similares de forma a impedir a visualização das operações financeiras realizadas pelos clientes que estão nos caixas, preservando a intimidade e a segurança das pessoas.

      Após a sanção da lei, os bancos terão prazo máximo de 90 dias para adotarem a medida, sob pena de multa diária de 50 URMFB, Unidade de Referência do Município, por agência ou posto de atendimento. Pelo valor em vigor a URMFB, a multa diária é de R$ 1.953,00. Tupi lembra que existe uma Lei Estadual que trata do assunto, mas que não é cumprida e nem fiscalizada. Além disso, a multa prevista pelo seu descumprimento é de apenas R$ 50,00 ao dia.

       Ao justificar a iniciativa, ele relata que são rotineiras as práticas delitivas denominadas de ?saidinhas?, onde ?olheiros? se posicionam estrategicamente nos interiores das agências bancárias, identificam clientes sacando numerários e dalí, por meio de meio de comunicação, principalmente por telefone celular, transmitem as características da pessoa a um parceiro que se encontra na área externa do banco, culminando com o furto ou assalto.  Com as medidas previstas na Lei, não será possível que alguém identifique o tipo de operação que o cliente está fazendo, evitando esse tipo de ação.