PROGRAMA INCENTIVA ERVA-MATE

       Recebeu aprovação unânime na Câmara o Projeto de Lei 32, dos vereadores Brizola, PSL, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, que Institui o Programa Erva-Mate, determinando a distribuição de mudas para o plantio e orientação técnica aos produtores rurais. O foco principal é incentivar a agroindústria da erva-mate, com políticas públicas que incentivem o aumento da produção, gerando empregos e renda.

       A Lei determina que a prefeitura forneça mudas subsidiadas para os produtores rurais cujas propriedades tenham solo adequado para o cultivo. O agricultor deve ter um laudo técnico comprovante esta aptidão. Também deve estar em dia com o fornecimento da nota de produtor, desenvolver práticas de conservação de solo e ter o controle da formiga cortadeira. Além disso, estabelece contrapartida.

       Cada produtor beneficiado com as mudas e que produzir mais de 500 arrobas, deverá fornecer dez quilos de erva-mate para a secretaria municipal de Assistência Social, que destinará para os clubes de mães, grupos de idosos e entidades assistenciais. A prefeitura também deverá organizar reuniões para repassar informações sobre o programa, orientações técnicas e acompanhar a atividade nas propriedades. Brizola e Pazzini esperam que, na prática, o programa tenha início em 2015.