81ª SESSÃO ORDINÁRIA – SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015

 ORDEM
DO DIA

 

ORDEM
DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – 14H00

81ª
SESSÃO ORDINÁRIA – SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 – 2º PERÍODO LEGISLATIVO

 

PROJETOS DE
LEIS

1ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO

 

053/15

Altera dispositivos
da Lei Municipal n.º 4106/2013 e dá outras providências.

EXECUTIVO

 

PROJETOS DE
LEIS

2ª DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO

 

050/15

Autoriza a desafetação e doação com
encargos, de bem imóvel urbano de propriedade do Município, para o Governo do
Estado do Paraná e dá outras providências.(Delegacia Cidadã).

EXECUTIVO

051/15

Autoriza o Executivo Municipal a firmar
Termo de Concessão de Direito Real de uso de imóveis com a Associação
Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB) e dá outras providências.

EXECUTIVO

052/15

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à edificação e posterior doação de unidades destinadas à habitação
de interesse social e dá outras providências.(unidades habitacionais de
interesse social às famílias atingidas pelas obras da trincheira do bairro
São Miguel).

EXECUTIVO

054/15

Autoriza a desafetação de reserva técnica
que especifica e dá outras providências.

EXECUTIVO

055/15

Altera o artigo 1º, da Lei Municipal n.º
4.016, de 28 de novembro de 2012, que 
autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de área  de terras 
de propriedade do Município à empresa ADEMAR RODRIGUES PADILHA – ME e
dá outras providências.

EXECUTIVO

056/15

Autoriza o Executivo Municipal a conceder
Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município,
à empresa CATIANA MACARI ME e dá outras providências.

EXECUTIVO

057/15

Autoriza o Executivo Municipal a conceder
Direito Real de Uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município,
à empresa GILSO RODRIGUES DE OLIVEIRA & CIA LTDA e dá outras
providências.

EXECUTIVO

058/15

Concede cesta básica a servidores
municipais e dá outras providências

EXECUTIVO

059/15

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio de Cooperação Técnica e financeira com a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO – ACEFB, SOCIEDADE RURAL DE
FRANCISCO BELTRÃO – SRFB e ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CRIADORES DAS RAÇAS
LEITEIRAS DO SUDOESTE DO PARANA – RURAL LEITE, para realização da 27ª EXPOBEL
e dá outras providências.

EXECUTIVO

060/15

Autoriza o Executivo a receber em doação,
com encargos, a área de terras que especifica e dá outras providências.

EXECUTIVO

033/15

Dispõe
sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

LEGISLATIVO

ELENIR

039/15

Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do
Paraná, ao Senhor Névio Urio.

LEGISLATIVO

ALFONSO

040/15

Regulamenta
o uso e aplicação de agrotóxicos nos locais em que especifica no município de
Francisco Beltrão – Estado do Paraná e dá outras providências.

LEGISLATIVO

ROBERSON

041/15

Concede
Título de Vulto Emérito do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná,
ao Senhor Dercide Godinho dos Santos.

LEGISLATIVO

LOURDES

 

REQUERIMENTOS

 

272/15

Requer
que seja encaminhados Ofícios ao Instituto das Águas do Paraná e ao IAP –
Instituto Ambiental do Paraná, solicitando a possibilidade de se efetuar
estudo através do corpo técnico destes importantes institutos no sentido de
verificar a viabilidade, bem como a resolutividade da construção de um canal
ou túnel no Rio Marrecas para resolver a questão das cheias em nossa cidade.

CLEBER

273/15

Requer
que seja encaminhado Ofício ao Ministério Público do Estado do Paraná,
através do seu representante signatário, solicitando intervenção desse competente
órgão junto as autoridades e órgãos fiscalizadores para manifestar-se com
relação a tomada de providências dos loteamentos localizados em áreas de
risco em nosso Município.

ELENIR

274/15

Requer
que seja encaminhado Ofício a direção da Associação Santa Rita de Cássia,
solicitando a prestação de contas da entidade nos últimos dois anos, bem como
o número de pessoas atendidas por dia, mês, ano e a forma de atendimento, uma
vez que a mesma recebe recursos do Poder Público Municipal, conforme
modalidade inexigibilidade nº 026/14- Processo 212/14.

ELENIR

275/15

Requer
que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Luiz Traiano
solicitando intervenção através dos Órgão Competentes do Estado para
aquisição de 14 aparelhos de ar condicionado para o Colégio Estadual Beatriz
Biavatti.

ELENIR

276/15

Requer
que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Departamento de fiscalização, solicitando
aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.259/2014 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da existência de local específico para a estocagem temporária
dos Resíduos Sólidos recicláveis e não recicláveis em estabelecimentos
comerciais, condomínios e propriedades da zona rural do Município de
Francisco Beltrão”.

ELENIR

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