CONTROLE DE AGROTÓXICOS

       Recebeu aprovação unânime na Câmara de
Francisco Beltrão um Projeto de Lei do vereador Roberson Artifon Fiera (PT) que
regulamenta a aplicação de agrotóxicos na cidade e interior do município. A lei
proíbe o
uso e aplicação de qualquer tipo de
agrotóxico na área urbana, exceto para jardinagem amadora, mas seguindo todas
as orientações e recomendações da Secretaria de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde. Na área rural a aplicação é vedada nas proximidades de
escolas, colégios, unidades de saúde e de residências. A distância mínima a ser
observada é de 300 metros, a mesma que deve ser obedecida na divisa do interior
com a cidade.

      O
descumprimento da lei acarretará em advertência para cessar o uso e aplicação
e, se for o caso, de multa de 30 URM (Unidade de Referência Municipal), que
será aplicada em dobro em caso de reincidência. A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente fica responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades e
multas. Os recursos arrecadados com as multas devem ser destinados para a
promoção de atividades educacionais que visem à conscientização sobre
alimentação saudável, livre de agrotóxicos e para o Fundo Municipal do Meio
Ambiente.

       Roberson explica que o objetivo é coibir o uso indiscriminado destes
produtos, principalmente na capina de ruas e lotes baldios. Para ele, a falta
de esclarecimento da população, a irresponsabilidade de algumas pessoas e omissão
dos órgãos ambientais favorecem a manutenção desta prática. Também alerta que os
efeitos dos agrotóxicos são sentidos por todos os consumidores de alimentos e pelos
animais. Os agrotóxicos também são a segunda maior causa de contaminação dos
recursos hídricos no país, atrás somente do despejo do esgoto doméstico.

       Dados
oficiais do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social) mostram que o uso de agrotóxicos no Paraná cresceu 20% entre 2008 e
2011. O Estado consome por ano 96,1 milhões de quilos de agrotóxicos ou mais de
nove quilos por hectare de área plantada, três vezes mais que a média nacional.
Em Francisco Beltrão, conforme a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do
Paraná), são utilizados quase 327 mil quilos de agrotóxicos por ano. Beltrão é
o terceiro maior consumidor destes produtos no Sudoeste.  

                                         Semana
da Agroecologia

       Outro
projeto do vereador Roberson, aprovado no dia 30 de novembro,
institui
a Semana de Incentivo à Agroecologia, a ser realizada anualmente em outubro. Serão
promovidos seminários, feiras temáticas, palestras nas escolas, atividades
culturais, manifestações públicas e dias de campo envolvendo os produtores rurais.
O objetivo, segundo ele, é
debater os riscos
dos agrotóxicos para a saúde humana e sensibilizar a população para a
importância de mudanças de hábito, fomentando o consumo de alimentos orgânicos.
A
semana deve ser celebrada juntamente com o
Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro,
que foi criado para fazer com que a população reflita sobre temas
como fome e segurança alimentar.  

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