Aprovada a lei que determina o recolhimento dos resíduos da construção civil

A construção civil em geral é um dos grandes geradores de resíduos sólidos. No Brasil, 98% das obras de construção utilizam métodos construtivos tradicionais. No entanto, todas as pequenas obras utilizam esses métodos, que, dentre outros problemas, apresenta índice de perda de 20% ou mais, dependendo da natureza da obra.

Segundo um estudo realizado em cidades de médio porte, o entulho construtivo representa cerca de 64% da massa total dos resíduos sólidos urbanos. O restante geralmente é composto por lixo domiciliar, comercial, hospitalar, material de poda e varrição.

Além dos custos ambientais, há os custos referentes ao gerenciamento de deposição clandestina, e ao não aproveitamento desses dejetos que poderiam ser reciclados e utilizados em obras públicas. Dá-se inicio a um processo de transferência de custos: a irracionalidade da construção se transforma em custo social.

A coleta pública e reciclagem de entulho têm, como principal objetivo, transformar esses custos sociais em custos públicos ou privados, e todos os agentes que intervêm no processo de geração dos resíduos de construção deverão ser atingidos.

Com esta visão, a vereadora Lurdes Pazzini(PMDB) percebeu a necessidade de regulamentar e determinar que a responsabilidade de dar a destinação correta dos resíduos de construção civil é da Administração Municipal. Por isso, nesta semana foi aprovado o projeto que atende as necessidades da população que não tem condições de contratar os serviços de um Disk Entulho. “O é essencial para esse processo, uma vez que é exatamente a população de menor renda quem utiliza métodos com maior desperdício e com menor possibilidade de colocação de caçambas apropriadas e descarte regular dos dejetos de construção. De outro lado, a legislação em vigor, proíbe o descarte de resíduos da construção civil acima de 30 Kg, o que representa precisamente o entulho de maior potencial de reciclagem e reaproveitamento, inclusive em obras publicas, mas que é desperdiçado em razão de sua exclusão da coleta regular”, ponderou a vereadora.

 

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