Entenda o significado dos títulos e moções

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão, através dos 13 vereadores tem a possibilidade de oferecer honrarias às pessoas que se destacam na sociedade. Por isso, existem os títulos de cidadão honorário, cidadão benemérito ou vulto emérito e as moções. Para entender melhor como funciona cada um dos títulos, segue abaixo uma breve explicação.

Cidadão honorário – é um título entregue a uma pessoa importante, por prestar favores que ajudem no desenvolvimento social local. A pessoa homenageada passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou com a honraria. O título de cidadão honorário é concedido pela Câmara Municipal de uma cidade, pela Assembleia Legislativa de um Estado, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Exemplo: O deputado estadual Wilmar Reichembach recebeu o título de cidadão honorário pela atuação política. Ele foi vereador, prefeito e agora é deputado estadual.

Cidadão benemérito ou vulto emérito – é aquele digno de honras, que merece recompensas e aplausos por serviços importantes ou por procedimentos notáveis prestados à sociedade. Exemplo: O empresário Agostinho Seleski recebeu o título de vulto emérito pelos serviços prestados a Radiodifusão de Francisco Beltrão. 

Moção –  é a proposição pela qual o vereador expressa seu louvor, congratulação ou pesar. Apresentada à Mesa Diretora, a Moção é imediatamente despachada pelo Presidente e enviada à publicação. Quando seus autores pretendem traduzir manifestações coletivas da Câmara Municipal, a Moção deve ser assinada, no mínimo, pela maioria absoluta dos vereadores. Moção é uma proposição legislativa que oportuniza a Câmara aplaudir ou repudiar todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas. Não se deve confundir com requerimentos para voto de aplauso ou de censura, pois a Moção deve expressar o sentimento de toda a Casa Legislativa, por isso, aprovada pelo Plenário. Exemplo: Neste ano foi entregue uma moção de aplauso ao Marreco Futsal pelos 10 anos do clube e ao jogador Sinoê por ter sido o primeiro atleta, jogando em Francisco Beltrão, a ser convocado para a seleção brasileira de futsal.

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