Projetos de Leis Executivo

PROJETO DE LEI Nº 019/19 DO EXECUTIVO – REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES
PROJETO DE LEI Nº 018/19 DO EXECUTIVO – Inversão Fases Licitação
PROJETO DE LEI Nº 008/19 DO EXECUTIVO -subdivisao-doacao-odete-maria-abatti-scholl.
PROJETO DE LEI Nº 016/19 DO EXECUTIVO – sistema municipal de cultura
PROJETO DE LEI Nº 006/19 DO EXECUTIVO – doação área de terra para adequação de rua
PROJETO DE LEI Nº 014/19 DO EXECUTIVO – PLANTÃO MÉDICO
PROJETO DE LEI Nº 013/19 DO EXECUTIVO – RESIDÊNCIA MÉDICA
PROJETO DE LEI Nº 012/19 DO EXECUTIVO – DOAÇÃO ESTADO PARANÁ HOSPITAL REGIONAL
PROJETO DE LEI Nº 011/19 DO EXECUTIVO – REAJUSTE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS – 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/19 DO EXECUTIVO – – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES – 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/19 DO EXECUTIVO – desafeta imovel
PROJETO DE LEI Nº 002/19 DO EXECUTIVO – Altera lei plano de cargos e salários
PROJETO DE LEI Nº 001/19 DO EXECUTIVO – Programa Escola 2030
PROJETO DE LEI Nº 64/18 DO EXECUTIVO – Chácaras de Recreio -áreas periurbanas
PROJETO DE LEI Nº 63/18 DO EXECUTIVO – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
PROJETO DE LEI Nº 49/18 DO EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO LUIZ C TUROZZI E CIA LTDA
PROJETO DE LEI Nº 48/18 DO EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO CACAU COMPANY LTDA ME
PROJETO DE LEI Nº 62/18 DO EXECUTIVO – Tratamento Fora do Domicílio – TFD
PROJETO DE LEI Nº 61/18 DO EXECUTIVO – PRORROGA CONCESSÃO RECAPADORA SUDOESTE LTDA
PROJETO DE LEI Nº 60/18 DO EXECUTIVO – PRORROGA CONCESSÃO PAMPA SUL BRASIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI
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