Projetos de Leis Executivo

PROJETO DE LEI Nº 045/17 DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI 4260
PROJETO DE LEI Nº 044/17 DO EXECUTIVO – ALTERA 4106_13 (PCCVSP)
PROJETO DE LEI Nº 043/17 DO EXECUTIVO – PRORROGA CONCESSÃO TNT NITROS QUÍMICA LTDA ME
PROJETO DE LEI Nº 042/17 DO EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO KOCHE & CIA LTDA ME
PROJETO DE LEI Nº 41/17 DO EXECUTIVO – 28ª expobel
PROJETO DE LEI Nº 39/17 DO EXECUTIVO- reparcelamento de débitos com a Fazenda Nacional – PASEP – MP 783/2017
PROJETO DE LEI Nº 38/17 DO EXECUTIVO – CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO FABIANO SANTIN
PROJETO DE LEI Nº 40/17 DO EXECUTIVO – DESAFETAÇÃO IMÓVEL E AUTORIZA DOAR AO PODER JUDICIÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 37/17 EXECUTIVO – CONCEDE APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E CULTURA
PROJETO DE LEI Nº 36/17 EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO LUIZ CARLOS BIN
PROJETO DE LEI Nº 35/17 EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO LUIZ C TUROZZI & CIA LTDA ME
PROJETO DE LEI Nº 34/17 EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO JULIANA M FAGUNDES ME
PROJETO DE LEI Nº 32/17 EXECUTIVO – RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO BENS IMÓVEIS
PROJETO DE LEI Nº 31/17 EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO TERRENO AEROPORTO
PROJETO DE LEI Nº 33/17 DO EXECUTIVO – CREDITO ESPECIAL APMIF
PROJETO DE DE LEI Nº 027-17 DO EXECUTIVO – DIREITO REAL DE USO ONEROSA – GINÁSIOS
PROJETO DE LEI Nº 29-17 DO EXECUTIVO – concessão de direito real de uso Aster automoção
PROJETO DE LEI Nº 30-17 DO EXECUTIVO – credito adicional especial programa porteira para dentro
PROJETO DE LEI Nº 28-17 DO EXECUTIVO – concessão de direito de real de uso empresa Lauro Teles
PROJETO DE LEI Nº 026-17 DO EXECUTIVO – criação cargos de farmacêutico e técnico de enfermagem
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