Projetos de Leis Executivo

PROJETO DE LEI Nº 001/18 DO EXECUTIVO – REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES – 2018

PROJETO DE LEI Nº 59/17 DO EXECUTIVO – RECEBER EM DOAÇÃO AREA – ESTADO DO PARANÁ

PROJETO DE LEI Nº 58/17 DO EXECUTIVO – RECEPCIONA LEI COMPLEMENTAR 157 DE 2016 – ALTERA 2152_93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO – ISENÇÃO DE ISS

PROJETO DE LEI Nº 57/17 DO EXECUTIVO – cesta básica 2018

PROJETO DE LEI Nº 45/17 DO EXECUTIVO – (PCCR) – NOVA REDAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 44/17 DO EXECUTIVO – (PCCR) – NOVA REDAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 54/17 DO EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO VITRAL-SUL ALUMINIOS

PROJETO DE LEI Nº 53/17 DO EXECUTIVO – credito adicional especial

PROJETO DE LEI Nº 47/17 DO EXECUTIVO – PERMUTA – GILMAR MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 51/17 DO EXECUTIVO – LOA 2018

PROJETO DE LEI Nº 50/17 DO EXECUTIVO – PPA 2018/2021

PROJETO DE LEI Nº 49/17 DO EXECUTIVO – ALTERA 2152_93 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO

PROJETO DE LEI Nº 46/17 DO EXECUTIVO – FEIRAS TRANSITÓRIAS

PROJETO DE LEI Nº 045/17 DO EXECUTIVO – ALTERA A LEI 4260

PROJETO DE LEI Nº 044/17 DO EXECUTIVO – ALTERA 4106_13 (PCCVSP)

PROJETO DE LEI Nº 043/17 DO EXECUTIVO – PRORROGA CONCESSÃO TNT NITROS QUÍMICA LTDA ME

PROJETO DE LEI Nº 042/17 DO EXECUTIVO – AUTORIZA CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO KOCHE & CIA LTDA ME

PROJETO DE LEI Nº 41/17 DO EXECUTIVO – 28ª expobel

PROJETO DE LEI Nº 39/17 DO EXECUTIVO- reparcelamento de débitos com a Fazenda Nacional – PASEP – MP 783/2017

PROJETO DE LEI Nº 38/17 DO EXECUTIVO – CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO FABIANO SANTIN